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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, beneficiando detentos em condições de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, incluindo HIV e câncer em estágio terminal.
O governo federal publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto com diretrizes atualizadas sobre o uso da força por agentes de segurança pública em operações realizadas em todo o território nacional. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, determina que o uso de armas de fogo será permitido apenas como último recurso, após esgotadas todas as alternativas menos letais. Entre as novas restrições, fica proibido o disparo contra pessoas desarmadas em fuga e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações em que houver ameaça concreta à vida dos agentes ou de terceiros. O decreto reforça o compromisso do governo com a preservação da vida e os direitos humanos, buscando equilibrar a eficiência das operações com a segurança da população e dos próprios profissionais de segurança pública.
A tragédia ocorrida na BR-116, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, continua a chocar o país. O acidente envolvendo uma carreta, um ônibus e um carro já deixou 41 mortos, segundo informações atualizadas neste domingo (22).
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