"8 de Janeiro Expõe Falência da Autorregulação das Redes Sociais, Declara Moraes"

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 evidenciam a “falência total” do sistema de autorregulação das redes sociais. O ministro destacou o papel central das plataformas na organização e disseminação das ações criminosas que resultaram na invasão e depredação do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Moraes chamou atenção para o fato de que os eventos foram amplamente transmitidos ao vivo por perfis nas redes sociais, com muitos desses conteúdos sendo monetizados pelas plataformas, o que, segundo ele, reflete conivência e falhas estruturais no sistema de autorregulação.

“É faticamente impossível defender, após o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta. Instrumentalização e parte de conivência. Por que digo de falência? Falência porque tudo foi organizado pelas redes, ou parte das redes”, afirmou Moraes.

O ministro argumentou que as plataformas falharam em prevenir e combater discursos de ódio e desinformação que culminaram nos ataques às instituições democráticas. Ele também defendeu maior responsabilização das empresas pelo conteúdo disseminado em suas redes, reforçando a necessidade de regulamentações mais rigorosas.

O julgamento, que aborda a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários, é considerado um marco na busca por soluções que equilibrem a liberdade de expressão e a segurança das instituições democráticas no Brasil.

Fonte: redes sociais