Governo Federal Estabelece Novas Regras para Uso da Força em Operações Policiais

O governo federal publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto com diretrizes atualizadas sobre o uso da força por agentes de segurança pública em operações realizadas em todo o território nacional.

A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, determina que o uso de armas de fogo será permitido apenas como último recurso, após esgotadas todas as alternativas menos letais.

Entre as novas restrições, fica proibido o disparo contra pessoas desarmadas em fuga e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações em que houver ameaça concreta à vida dos agentes ou de terceiros.

O decreto reforça o compromisso do governo com a preservação da vida e os direitos humanos, buscando equilibrar a eficiência das operações com a segurança da população e dos próprios profissionais de segurança pública.

Fonte:redes sociais