Presidente Lula Concede Indulto Natalino a Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, beneficiando detentos em condições de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, incluindo HIV e câncer em estágio terminal.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, prevê o perdão da pena para gestantes com gravidez de alto risco, além de mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem ser essenciais ao cuidado de crianças de até 12 anos.

Também são contemplados detentos com transtorno do espectro autista severo e aqueles que são paraplégicos, tetraplégicos ou cegos.

O indulto não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, condenados por abuso de autoridade e aqueles que firmaram acordos de delação premiada também estão excluídos do benefício.

As diretrizes do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e aprovadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Conforme a Constituição, cabe ao presidente da República a atribuição de conceder o indulto, cujas regras são revisadas anualmente.

Fonte:poder360