STF Forma Maioria para Manter Condenação de Collor por Corrupção, mas Julgamento é Suspenso

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado dentro de 90 dias, de acordo com o regimento da corte.

Com um placar de 6 votos a 2, a maioria foi consolidada na noite de sexta-feira (8) e continuou na manhã deste sábado (9). Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a manutenção da sentença imposta a Collor em 2023, sob a acusação de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer uma empreiteira em contratos da Petrobras.

O ministro André Mendonça, ao pedir mais tempo para análise, destacou a complexidade do caso, o que suspendeu temporariamente o julgamento. Apesar do pedido de vista, o prazo máximo para que Mendonça apresente seu voto é de 90 dias, conforme o regimento interno do STF.

Condenação e Impacto

A condenação de Collor foi resultado de investigações conduzidas no âmbito da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção envolvendo contratos bilionários da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente utilizou sua influência política para garantir vantagens ilícitas a uma construtora em troca de subornos milionários.

O caso, que teve início em 2017, chegou ao STF devido ao foro privilegiado de Collor à época dos fatos, quando ainda exercia o mandato de senador. A condenação inicial foi proferida em 2023 pela Segunda Turma do STF, mas a defesa recorreu, alegando falhas processuais e questionando a robustez das provas apresentadas.

O que esperar dos próximos passos?

O pedido de vista de Mendonça pode estender o desfecho do julgamento, mas o prazo máximo de 90 dias é um indicativo de que a decisão final não deverá ser postergada por muito tempo. Caso a condenação seja confirmada, Fernando Collor, que já cumpre pena em regime semiaberto, pode ter seus direitos políticos suspensos, além de enfrentar outras penalidades.

O desfecho desse caso é aguardado com atenção tanto pela comunidade jurídica quanto pela opinião pública, pois poderá servir como um marco na luta contra a corrupção envolvendo figuras políticas de alto escalão no Brasil.

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